A aquisição de um imóvel ou terreno em regiões turísticas e ecológicas exige cautela jurídica rigorosa. Infelizmente, o mercado brasileiro ainda convive com fracionamentos clandestinos de solo rural que geram graves passivos ambientais e pesadas sanções judiciais para os compradores desavisados.
O Perigo dos 'Contratos de Gaveta' e Frações Ideais Irregulares
Em cidades com apelo ecológico como Alto Paraíso de Goiás e municípios do entorno de Brasília, é comum encontrar ofertas de frações sem aprovação municipal. Sem escritura pública individualizada e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI), o comprador não é o proprietário formal perante a lei (art. 1.245 do Código Civil: 'quem não registra, não é dono').
O Exemplo do Decreto Municipal nº 1.935/2021
A Susten Incorporadora tem como premissa inegociável a conformidade legal irrestrita. O Residencial Jardim Indaiá foi plenamente aprovado e chancelado pelo Decreto Municipal nº 1.935/2021, garantindo:
- Matrículas imobiliárias individualizadas para cada lote de 800 m².
- Licenciamento ambiental expedido pelos órgãos competentes (SEMAD-GO).
- Diretrizes de arruamento, faixas non aedificandi e áreas institucionais formalmente entregues ao poder público.
- Exija a certidão de inteiro teor com ônus reais da matrícula mãe e do desmembramento.
- Verifique o decreto de aprovação municipal publicado no Diário Oficial.
- Confira se a incorporadora possui histórico comprovado de obras entregues.