Desenvolver um loteamento ou condomínio fechado de alto padrão exige precisão cartográfica milimétrica e maestria na condução dos trâmites cartorários e administrativos. A segurança patrimonial dos futuros moradores depende da perfeição de cada uma dessas etapas preliminares.
As Fases Técnicas de Regularização da Gleba
1. Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Georreferenciamento SIGEF/INCRA
Utilizando receptores GNSS de dupla frequência (RTK) e drones fotogramétricos de alta resolução com pontos de apoio rastreados, a gleba é mapeada com erro inferior a 2 centímetros. O memorial descritivo é certificado pelo INCRA no SIGEF, amarrando cada marco aos vértices geodésicos oficiais do Brasil.
2. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Licenciamento Ambiental
Biólogos e engenheiros ambientais elaboram os inventários florestais, mapeiam as nascentes e propõem medidas mitigadoras e compensatórias perante a agência estadual de meio ambiente (SEMAD-GO).
3. Aprovação Municipal e Decreto de Loteamento
O projeto urbanístico é submetido à Prefeitura Municipal para verificação de diretrizes viárias, áreas institucionais e doação de áreas públicas. Após o crivo técnico das secretarias competentes, o Chefe do Poder Executivo sanciona o Decreto de Aprovação (como o exemplar Decreto Municipal nº 1.935/2021 do Jardim Indaiá).
4. Registro no Cartório de Imóveis (RGI) e Abertura de Matrículas
Em conformidade com a Lei Federal nº 6.766/1979 e a Lei nº 13.465/2017, o loteamento é registrado no Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis competente, ensejando a abertura imediata de uma matrícula imobiliária exclusiva e desimpedida para cada lote individual.